Começa nesta segunda-feira (25) o primeiro curso sobre violência contra crianças e adolescentes oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). Foram inscritos 229 magistrados de todo o Brasil. Os estados com mais participantes são Minas Gerais, com 37, Maranhão, 25, e Bahia e Paraná, com 16. A qualificação terá a duração de quatro semanas.
Elaborado por uma equipe multidisciplinar composta de magistrados, promotores, pediatras, psicólogos e assistentes sociais, o curso será oferecido na modalidade de ensino a distância (EaD).
O objetivo é capacitar os juízes para lidar com crianças e adolescentes que sofreram violência sem revitimizá-las, ou seja, sem fazer com que elas revivam os traumas causados pela violência durante depoimentos e outros trâmites processuais. Entre outros temas, os magistrados receberão aulas sobre a jurisprudência ligada a crianças e adolescentes, os abusos intrafamiliares, os maus-tratos mais comuns, denúncia criminal, a indenização na esfera criminal e a história social da infância.
A psicóloga Lúcia Cavalcanti Willians, que é uma das conteudistas do curso, destacou a importância de o Judiciário adotar uma abordagem interdisciplinar sobre tema de tamanha complexidade. “A Enfam demonstra estar alinhada com as iniciativas internacionais que consideram a violência contra a criança e o adolescente, em especial a sexual, um problema grave e frequente, com uma dinâmica específica”, explicou.
O curso
A capacitação será dividida em quatro módulos de dez horas-aula e abarcará uma grande variedade de temas relacionados à violência contra crianças e adolescentes. Além da jurisprudência, será abordada a diferenciação de conceitos e definições de crimes: abuso, exploração sexual e pedofilia, maus-tratos e abuso sexual intrafamiliar. Também serão tratados aspectos psicológicos, como as consequências do abuso sexual e as repercussões da violência e do trauma sexual.
Sobre a condução de processos dessa natureza, os juízes terão lições sobre o depoimento especial de crianças e adolescentes. O curso apresenta também uma reflexão sobre o desgaste emocional e o reflexo psicológico da atuação do magistrado e demais profissionais no encaminhamento das ações que envolvem esse tipo de violência.
Link: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=112331
Sociedade civil sem fins lucrativos de caráter assistencial social, jurídico, cultural e educacional.
segunda-feira, 25 de novembro de 2013
Primeiro curso da Enfam sobre violência contra crianças e adolescentes tem 229 juízes inscritos
A Associação foi criada em 27/01/2002 e desde então promove assistência jurídica aos seus associados,(Policiais Militares e Bombeiros Militares).
terça-feira, 12 de novembro de 2013
BLOQUEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA GERA DANO MORAL
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF deu provimento a recurso de um consumidor para conceder-lhe indenização por danos morais, tendo em vista o bloqueio de cartão alimentação sem a devida comunicação.
O autor conta que sofreu danos morais no caixa do supermercado quando foi surpreendido pela informação de que o cartão alimentação administrado pela empresa ré (Sodexo Pass do Brasil) não continha saldo suficiente para pagamento dos produtos que pretendia adquirir. Afirma que entrou em contato com a empresa ré e esta confirmou o bloqueio do cartão, ante a ocorrência de fraude, e se dispôs a depositar o valor debitado em três dias. Afirma que ao deixar de promover o depósito a empresa lhe trouxe diversos constrangimentos e, por isso, pede reparação por danos morais.
A empresa nega a ocorrência de danos morais e afirma que dois dias depois da reclamação promoveu o depósito do valor debitado.
Para o Colegiado, no entanto, razão assiste ao consumidor. Vide a ementa do acórdão: "1. O bloqueio do uso do cartão alimentação sem a prévia comunicação ao seu usuário ou portador, pode ensejar na caracterização do dano moral, como no caso em apreço. 2. Se o consumidor realiza a compra, passa todas as mercadorias pelo caixa e no momento de pagar, tem seu cartão alimentação recusado, porque foi bloqueado pelo fornecedor e administrador do produto, resta caracterizado o dano moral. A situação muito se assemelha à devolução equivocada do cheque apesar de existir recursos em depósito para o seu pagamento. 3. No arbitramento da indenização do dano moral devem ser observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, os quais são arbitrados em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), considerando a situação específica do caso concreto".
A Associação foi criada em 27/01/2002 e desde então promove assistência jurídica aos seus associados,(Policiais Militares e Bombeiros Militares).
TJDFT TITULARIZA DOIS JUÍZES SUBSTITUTOS NESTA SEGUNDA-FEIRA
Nesta segunda-feira, 11/11, os Juízes Wagner Pessoa e Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel foram promovidos ao cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e Territórios pelo Presidente do TJDFT, desembargador Dácio Vieira. A solenidade, no início do expediente, contou com a presença do 1º Vice-Presidente, desembargador Sérgio Bittencourt, dos Juízes auxiliares da presidência, Pedro Yung-Tay e Eduardo Henrique Rosas, da Juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Marilza Gebrim, do Diretor-Geral do TJDFT, Charleston Coutinho, do Chefe de Gabinete da Presidência, Jorge Althoff, além de colegas magistrados e familiares.
A promoção, publicada pela Portaria GPR 1526 de 7 de novembro de 2013, foi decidida pelo Tribunal Pleno em sessão realizada no dia 25 de outubro e obedeceu a critérios de merecimento e antiguidade. Os juízes vão responder pela titularidade na 5ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília e pela 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
A posse foi conduzida pelo Presidente do TJDFT que enalteceu os dois magistrados, salientando a "satisfação" e a "honra" em saudá-los como titulares, "momento ímpar" da carreira. O Juiz Wagner Pessoa falou em seu nome e do outro titular e ressaltou em suas palavras o momento de "larga e inegável satisfação que, antes de envaidecer, prestigia e estimula, revigorando o nosso propósito de continuar perseverando no trabalho incessante de julgar e solucionar conflitos, dando-nos ânimo novo para continuar amando e zelando pelo prestígio da carreira que outrora abraçamos e juramos honrar" Clique aqui e confira o discurso.
A Associação foi criada em 27/01/2002 e desde então promove assistência jurídica aos seus associados,(Policiais Militares e Bombeiros Militares).
segunda-feira, 4 de novembro de 2013
CJM/DF ABRE INSCRIÇÕES PARA SEMINÁRIO SOBRE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
O CJM/DF - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica realiza no dia 22/11, das 8h30 às 12h30, seminário sobre "A Busca de Novos Diálogos para Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher". As inscrições para o evento estarão abertas de 4/11 a 20/11. Clique aqui e inscreva-se!
O seminário será realizado no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Hugo Auler, (Avenida Contorno, Lote 14 - Núcleo Bandeirante/DF). O tema proposto será abordado sob duas perspectivas: a psicológica, apresentada pela Dra. Gláucia Diniz; e a jurídica, ministrada pelo Dr. André Gomma.
O evento faz parte das atividades desenvolvidas pelo CJM dentro do projeto "Compartilhando Saberes: Justiça, Comunidade, Instituição e Indivíduo". O projeto foi iniciado há 7 anos com o objetivo de criar na comunidade um espaço contínuo e sistemático de acesso e troca de conhecimentos em torno da temática da violência de gênero, articulada às temáticas de família, educação, saúde mental, drogadição, alienação parental, abuso sexual, dentre outros, no sentido de combater e prevenir a violência. Desde sua criação, foram realizados 19 seminários sobre variados temas, atendendo mais de 8.900 pessoas.
Farão jus ao certificado apenas os participantes que permanecerem até o término do evento. O documento será disponibilizado por e-mail a partir de 22/01/2014.
A Associação foi criada em 27/01/2002 e desde então promove assistência jurídica aos seus associados,(Policiais Militares e Bombeiros Militares).
Desfile encerra comemorações do 24º aniversário de Samambaia
Ocorreu no último domingo, dia 27 de outubro, na 1ª Avenida Norte, localizada entra as quadras 208 e 408 de Samambaia, o desfile cívico militar que encerrou as comemorações do 24º aniversário da cidade de Samambaia. O evento contou com a presença do 11º Batalhão de Polícia Militar, além de escolas, organizações sociais e outras corporações.
O desfile abordou diversos temas relacionados ao conhecimento, à ciência, às artes, à segurança e ao lazer. O major Olímpio, subcomandante do 11º Batalhão, esteve presente no evento.
O desfile abordou diversos temas relacionados ao conhecimento, à ciência, às artes, à segurança e ao lazer. O major Olímpio, subcomandante do 11º Batalhão, esteve presente no evento.
Desfile cívico militar ocorrido no úiltimo domingo em Samambaia
A Associação foi criada em 27/01/2002 e desde então promove assistência jurídica aos seus associados,(Policiais Militares e Bombeiros Militares).
Santa Maria: arma apreendida e moto recuperada
Na manhã de hoje (03) houve um tiroteio na quadra 117, área Norte de Santa Maria. Ninguém ficou ferido e não houve prisão. Segundo testemunhas, dois indivíduos em uma motocicleta participaram da ação.
Por volta das 13h50, policiais militares do 26º BPM avistaram uma moto Honda/Falcon com dois homens na área Sul da cidade, cujas características batiam com a descrição das testemunhas. A equipe da viatura 3114 foi acionada e, ao se aproximar dos suspeitos na Avenida Santa Maria, altura da quadra 307, o garupa sacou uma arma de fogo e a arremessou no canteiro. A dupla, sendo um adolescente de 17 anos, foi detida.
Os policiais conseguiram localizar a arma, um revólver calibre 38 com cinco munições intactas e, em consulta à Ciade/190, verificaram que a moto era produto de roubo. Na delegacia, os policiais descobriram que a motocicleta estava envolvida em um assalto a “malotes” acontecido no último mês de agosto na cidade do Gama.
O adolescente foi apresentado na delegacia especializada, já o maior de idade foi preso pelo crime de receptação e um inquérito foi aberto para apurar se ele participou do assalto aos malotes.
A Associação foi criada em 27/01/2002 e desde então promove assistência jurídica aos seus associados,(Policiais Militares e Bombeiros Militares).
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