TRANSPORTE PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE

DOCUMENTOS BÁSICOS:

1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Cópia do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)
3) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).

 DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:
 
1) LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID), CONSTANDO O CARÁTER DE URGÊNCIA (POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE (NO CASO DE NÃO CONSEGUIR O TRANSPORTE ADEQUADO PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE DO PACIENTE) E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDO FOR O CASO).  JUSTIFICAR PORQUE DA NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO, QUE SÓ PODE SER EXECUTADO SE HOUVER O FORNECIMENTO DO TRANSPORTE ADEQUADO. (CASO SEJA NECESSÁRIO TRANSPORTE ESPECÍFICO, COMO AMBULÂNCIA, ESPECIFICAR E JUSTIFICAR PORQUÊ). ESPECIFICAR O NOME DO TRATAMENTO DE SAÚDE QUE O PACIENTE PRECISA REALIZAR, DIAS E HORÁRIOS DA SEMANA, LOCAL DE SAÍDA E LOCAL DE CHEGADA DO TRATAMENTO DE SAÚDE PARA SOLICITAR O TRANSPORTE. (VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).
 
 
2)    NEGATIVA(O paciente ou familiar deve se dirigir ao Posto de Saúde a que pertence ou a Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde do local em que reside para solicitar o Transporte adequado para o Tratamento de Saúde ( ou no laudo médico deve constar que o SUS não está fornecendo o transporte necessário. As Secretarias de Saúde Municipais fornecem o transporte por isso é necessário que o paciente tenha tentado pedir administrativamente).

PRÓTESE/ÓRTESE/CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA/TRATAMENTOS DE SAÚDE

DOCUMENTOS BÁSICOS:
1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Cópia do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)
3) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:
1)    LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID),CONSTANDO O CARÁTER DE URGÊNCIA (POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE (NO CASO DE NÃO CONSEGUIR A PRÓTESE/ÓRTESE/CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA/TRATAMENTOS DE SAÚDE) E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDO FOR O CASO).
JUSTIFICAR O PORQUÊ DA NECESSIDADE DE PRÓTESE/ÓRTESE//TRATAMENTOS DE SAÚDE ESPECÍFICO QUE O SUS NÃO FORNECE (NO CASO DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA APOSTAR AS DIFICULDADES QUE O PACIENTE POSSUI NA REALIZAÇÃO DE TAREFAS DIÁRIAS, LABORAIS, ETC E AS FACILIDADES DECORRENTES DO USO DA CADEIRA INDICADA).
EXPLICAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS A PRÓTESE/ÓRTESE/CADEIRAS DE RODAS/TRATAMENTOS DE SAÚDE FORNECIDOS PELO SUS SE MOSTRARAM INEFICAZES PARA A SAÚDE DO PACIENTE. SE POSSÍVEL, FAZER UM BREVE HISTÓRICO DO PACIENTE.

*NORMALMENTE O INSTITUTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA EMITE UM LAUDO PADRONIZADO PARA ESSES PEDIDOS.
*SE FOR CADEIRA DE RODAS PERSONALIZADA, ALÉM DOS REQUISITOS DO LAUDO, É IMPORTANTE O MÉDICO EXPLICAR A NECESSIDADE DE SER UTILIZADA A CADEIRA DE RODAS ESPECIAL E NÃO UMA CONSIDERADA NORMAL. ASSIM, APRESENTAR QUAIS AS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E DO ORGANISMO DO PACIENTE QUE EXIGEM O USO DA CADEIRA PERSONALIZADA. (VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).

2) REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA ou NEGATIVA DA(S) SECRETARIA(S) ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO O FORNECIMENTO DA PRÓTESE/ÓRTESE//TRATAMENTOS DE SAÚDE(no caso de cadeira de rodas motorizada dirigir-se ao DAHA (Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial).ATRAVÉS DO PROTOCOLO DE OFÍCIO EXPEDIDO ÀS SECRETARIAS (OFÍCIO PADRÃO). EXCEÇÃO DA OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA – NEGATIVA PADRÃO.

3) ORÇAMENTOS FORMAIS DA PRÓTESE/ÓRTESE/CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA/TRATAMENTOS DE SAÚDE, EMITIDOS POR FABRICANTES DIFERENTES.
*NO CASO DA OXIGENOTERAPIA É EMITIDO UM ORÇAMENTO JUNTO COM O LAUDO.

PLANO DE SAÚDE

DOCUMENTOS BÁSICOS:
1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
3) Cópia da CARTEIRA/CARTÃO PLANO DE SAÚDE
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:

1) LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO:
A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID),CONSTANDO O CARATER DE URGÊNCIA (POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE (NO CASO DE NÃO CONSEGUIR A CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE), E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDO FOR O CASO).
DEVE CONSTAR O NOME POR EXTENSO E AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO PROCEDIMENTO A SER REALIZADO.
O MÉDICO DEVE ATESTAR QUE, MESMO O PLANO DE SAÚDE TENDO NEGADO O FORNECIMENTO DA CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE, AINDA ASSIM É NECESSÁRIO PARA A SAÚDE DO PACIENTE,
APRESENTANDO JUSTIFICATIVAS E SUPERIORIDADE TERAPÊUTICA DO PROCEDIMENTO NÃO AUTORIZADO PELO PLANO,
AFIRMANDO QUE OUTROS PROCEDIMENTOS FORNECIDOS PELO PLANO DE SAÚDE NÃO SERIAM OU NÃO FORAM EFETIVOS NO COMBATE DA(S) MOLÉSTIA(S) QUE ACOMETE(M) O PACIENTE.(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).

2) A NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE EM REALIZAR A CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE PRESCRITO PELO MÉDICO.

3) GUIA DE SOLICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SAÚDE QUE O PACIENTE PRECISA SE SUBMETER PREENCHIDO PELO MÉDICO CONVENIADO AO PLANO DE SAÚDE.

3) CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE.

4) TRAZER NO MÍNIMO 2(DOIS) ORÇAMENTOS FORMAIS DO PROCEDIMENTO NEGADO PELO PLANO(CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE), DISCRIMINADO TODOS OS ITENS, OU ENTÃO, SE A NEGATIVA FOR DE MATERIAL ESPECÍFICO OS ORÇAMENTOS RELATIVOS AO MATERIAL NEGADO TAMBÉM DEVEM EXISTIR.DOCUMENTOS BÁSICOS:
1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
3) Cópia da CARTEIRA/CARTÃO PLANO DE SAÚDE
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:

1) LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO:
A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID),CONSTANDO O CARATER DE URGÊNCIA (POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE (NO CASO DE NÃO CONSEGUIR A CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE), E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDO FOR O CASO).
DEVE CONSTAR O NOME POR EXTENSO E AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO PROCEDIMENTO A SER REALIZADO.
O MÉDICO DEVE ATESTAR QUE, MESMO O PLANO DE SAÚDE TENDO NEGADO O FORNECIMENTO DA CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE, AINDA ASSIM É NECESSÁRIO PARA A SAÚDE DO PACIENTE,
APRESENTANDO JUSTIFICATIVAS E SUPERIORIDADE TERAPÊUTICA DO PROCEDIMENTO NÃO AUTORIZADO PELO PLANO,
AFIRMANDO QUE OUTROS PROCEDIMENTOS FORNECIDOS PELO PLANO DE SAÚDE NÃO SERIAM OU NÃO FORAM EFETIVOS NO COMBATE DA(S) MOLÉSTIA(S) QUE ACOMETE(M) O PACIENTE.(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).

2) A NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE EM REALIZAR A CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE PRESCRITO PELO MÉDICO.

3) GUIA DE SOLICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SAÚDE QUE O PACIENTE PRECISA SE SUBMETER PREENCHIDO PELO MÉDICO CONVENIADO AO PLANO DE SAÚDE.

3) CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE.

4) TRAZER NO MÍNIMO 2(DOIS) ORÇAMENTOS FORMAIS DO PROCEDIMENTO NEGADO PELO PLANO(CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE), DISCRIMINADO TODOS OS ITENS, OU ENTÃO, SE A NEGATIVA FOR DE MATERIAL ESPECÍFICO OS ORÇAMENTOS RELATIVOS AO MATERIAL NEGADO TAMBÉM DEVEM EXISTIR.DOCUMENTOS BÁSICOS:
1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
3) Cópia da CARTEIRA/CARTÃO PLANO DE SAÚDE
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).


DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:

1) LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO:
A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID),CONSTANDO O CARATER DE URGÊNCIA (POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE (NO CASO DE NÃO CONSEGUIR A CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE), E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDO FOR O CASO).
DEVE CONSTAR O NOME POR EXTENSO E AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO PROCEDIMENTO A SER REALIZADO.
O MÉDICO DEVE ATESTAR QUE, MESMO O PLANO DE SAÚDE TENDO NEGADO O FORNECIMENTO DA CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE, AINDA ASSIM É NECESSÁRIO PARA A SAÚDE DO PACIENTE,
APRESENTANDO JUSTIFICATIVAS E SUPERIORIDADE TERAPÊUTICA DO PROCEDIMENTO NÃO AUTORIZADO PELO PLANO,
AFIRMANDO QUE OUTROS PROCEDIMENTOS FORNECIDOS PELO PLANO DE SAÚDE NÃO SERIAM OU NÃO FORAM EFETIVOS NO COMBATE DA(S) MOLÉSTIA(S) QUE ACOMETE(M) O PACIENTE.(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).

2) A NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE EM REALIZAR A CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE PRESCRITO PELO MÉDICO.

3) GUIA DE SOLICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SAÚDE QUE O PACIENTE PRECISA SE SUBMETER PREENCHIDO PELO MÉDICO CONVENIADO AO PLANO DE SAÚDE.

3) CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE.

4) TRAZER NO MÍNIMO 2(DOIS) ORÇAMENTOS FORMAIS DO PROCEDIMENTO NEGADO PELO PLANO(CIRURGIA, EXAME, MATERIAL ESPECÍFICO OU OUTRO PROCEDIMENTO DE SAÚDE), DISCRIMINADO TODOS OS ITENS, OU ENTÃO, SE A NEGATIVA FOR DE MATERIAL ESPECÍFICO OS ORÇAMENTOS RELATIVOS AO MATERIAL NEGADO TAMBÉM DEVEM EXISTIR.

INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA OU TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - DROGADIÇÃO

DOCUMENTOS BÁSICOS:

1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Cópia do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)
3) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).


DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:

1)LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID), CONSTANDO O CARÁTER DE URGÊNCIA (POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE (NO CASO DE NÃO CONSEGUIR A INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR), E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDO FOR O CASO).APRESENTAR A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR ESPECIFICANDO O PERÍODO ESTIMADO DA INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO OU O MOTIVO PELO QUAL É NECESSÁRIA A TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR.(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).

2)DOCUMENTO DE REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA (DEMONSTRANDO QUE O PACIENTE ESTÁ INSCRITO NA CENTRAL DE LEITOS DO SUS PARA OBTER UMA VAGA PARA INTERNAÇÃO OU QUE TERÁ ALTA E POR ISSO PRECISA SER PRORROGADA A INTERNAÇÃO OU QUE NO HOSPITAL EM QUE SE ENCONTRA NÃO HÁ TRATAMENTO ADEQUADO AS NECESSIDADES DO PACIENTE E POR ISSO PRECISA SER TRANSFERIDO) *SE NÃO HOUVER, PODEM SER USADOS DOCUMENTOS DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA, DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS, OU CONSTAR A INEXISTÊNCIA DE VAGA PELO SUS OU NO LAUDO MÉDICO.

 

: INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR

DOCUMENTOS BÁSICOS:

1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Cópia do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)
3) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:

1)LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO: A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID), CONSTANDO O CARÁTER DE URGÊNCIA (POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE),CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE (NO CASO DE NÃO CONSEGUIR A INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR), E/OU O RISCO DE MORTE (SOMENTE QUANDO FOR O CASO). APRESENTAR A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR ESPECIFICANDO O PERÍODO ESTIMADO DA INTERNAÇÃO/MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO OU O MOTIVO PELO QUAL É NECESSÁRIA A TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR.(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).

2)DOCUMENTO DE REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA (DEMONSTRANDO QUE O PACIENTE ESTÁ INSCRITO NA CENTRAL DE LEITOS DO SUS PARA OBTER UMA VAGA PARA INTERNAÇÃO OU QUE TERÁ ALTA E POR ISSO PRECISA SER PRORROGADA A INTERNAÇÃO OU QUE NO HOSPITAL EM QUE SE ENCONTRA NÃO HÁ TRATAMENTO ADEQUADO AS NECESSIDADES DO PACIENTE E POR ISSO PRECISA SER TRANSFERIDO) *SE NÃO HOUVER, PODEM SER USADOS DOCUMENTOS DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA, DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS, OU CONSTAR A INEXISTÊNCIA DE VAGA PELO SUS OU NO LAUDO MÉDICO.

 AVALIAÇÃO COM ESPECIALISTA, CIRURGIA, EXAMES, PROCEDIMENTOS EM GERAL

DOCUMENTOS BÁSICOS:
1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Cópia do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)
3) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:
1) LAUDO MÉDICO ORIGINAL CONSTANDO:
A DOENÇA E/OU DIAGNÓSTICO (DE FORMA EXTENSA E COM CID), O CARÁTER DE URGÊNCIA (POR ESCRITO OBRIGATORIAMENTE), CONSEQUÊNCIAS PARA O ORGANISMO DO PACIENTE (NO CASO DE NÃO CONSEGUIR O PROCEDIMENTO), E/OU O RISCO DE MORTE (somente quando for o caso). ESPECIFICAR O NOME DA AVALIAÇÃO, CIRURGIA, EXAME OU PROCEDIMENTO QUE O PACIENTE NECESSITA, POR EXTENSO. SE A AVALIAÇÃO/CIRURGIA/EXAME/PROCEDIMENTO NÃO FOR FORNECIDO PELO SUS O MÉDICO DEVE JUSTIFICAR POR QUAL MOTIVO NÃO INDICA AVALIAÇÃO, CIRURGIA, EXAME OU PROCEDIMENTO QUE ESTÃO NAS LISTAS DO SUS. EXPLICAR OS EFEITOS BENÉFICOS PARA A SAÚDE DO PACIENTE NA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO, CIRURGIA, EXAME OU PROCEDIMENTO INDICADO. DEMONSTRAR QUE AQUELES QUE A REDE PÚBLICA FORNECE NÃO PRODUZEM AS MESMAS BENESSES PARA O TRATAMENTO DA MOLÉSTIA QUE ACOMETE O PACIENTE. ESPECIFICAR OS EFEITOS COLATERAIS NO ORGANISMO DO PACIENTE E QUE ESSES PROCEDIMENTOS DISPONÍVEIS NO SUS NÃO TÊM ÊXITO NO TRATAMENTO DO PACIENTE.(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).

2)PEDIDO DE REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA (OBTIDO EM POSTOS DE SAÚDE), CONSTANDO A ESPECIALIDADE REFERENCIADA – AVALIAÇÃO COM ESPECIALISTA, CIRURGIA, EXAME, PROCEDIMENTO , ETC.

3) SE HOUVER EXAMES, BOLETINS DE ATENDIMENTO, ETC, DEVEM SER JUNTADOS COM A DOCUMENTAÇÃO.

MEDICAMENTOS OU INSUMOS (FRALDAS, TIRAS REAGENTES PARA DIABÉTICOS, ALIMENTAÇÃO, ETC)

DOCUMENTOS BÁSICOS:
1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Cópia do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)
3) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:
1) NEGATIVA DA FARMÁCIA DO ESTADO
- QUANDO O MEDICAMENTO/INSUMO ESTÁ FORA DA LISTA OU NÃO É FORNECIDO PARA O CID QUE ACOMETE O PACIENTE:
DOCUMENTO ASSINALANDO A SITUAÇÃO DO MEDICAMENTO (BORGES DE MEDEIROS Nº 536 , GUICHÊ 107)
* QUANDO FOR MEDICAMENTO DA REDE BÁSICA – MUNICÍPIO – COMPARECER AO POSTO DE SAÚDE PARA PEDIR O MEDICAMENTO OU ENTÃO SOLICITAR A NEGATIVA DO POSTO DE SAÚDE.

2) LAUDO MÉDICO ORIGINALCONSTANDO:
A doença e/ou diagnóstico (DE FORMA EXTENSA E COM CID),constando o caráter de URGÊNCIA (por escrito obrigatoriamente), CONSEQUÊNCIAS (no caso de não conseguir o medicamento/insumo), e/ou o risco de morte (somente quando for o caso). No caso de medicação – o nome da substância química, bem como o nome comercial. Como a medicação/insumo prescrita está fora da lista do SUS ou não é fornecida para o CID que acomete o paciente, o médico deve:
JUSTIFICAR por qual motivo não prescreve medicamentos ou insumos que estão nas listas do SUS;
EXPLICAR os efeitos benéficos e a superioridade terapêutica para a saúde do paciente no uso do fármaco ou insumo prescrito;
ESPECIFICAR os medicamentos/insumos integrantes da lista do SUS que já foram utilizados pelo paciente e não foram eficazes no controle da patologia apresentando seus efeitos colaterais no organismo do paciente;
COMPARAR os fármacos/insumos das listas do SUS com aqueles que não a integram apresentando evidências científicas e literárias da eficácia do fármaco/insumo prescrito (que está fora das listas do SUS) para controle da moléstia(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).

3) RECEITA
Contendo o nome da medicação (SUBSTÂNCIA QUÍMICA E COMERCIAL), a DOSAGEM e a POSOLOGIA (quantidade que deve ser usada - comprimidos, injeções, etc – por dia e por mês). Deve constar que o medicamento é por tempo indeterminado/uso contínuo (a não ser tratamento por tempo determinado) (VALIDADE MÁXIMA DA RECEITA – 30 DIAS).

4)    3 ORÇAMENTOSFORMAIS DE FARMÁCIAS DIFERENTES (conforme a receita).

MEDICAMENTOS OU INSUMOS DA LISTA DO SUS

DOCUMENTOS BÁSICOS:

1) Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
2) Cópia do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)
3) Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
4) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
5) Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)
-QUANDO PARA TERCEIROS:DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:

1) PROTOCOLO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO e HISTÓRICO DE FORNECIMENTO OU NÃO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO- (BORGES DE MEDEIROS Nº 546 - FARMÁCIA DO ESTADO)
Documento demonstrando desde quando o medicamento está em falta ou que ainda não foi liberado por estar em avaliação técnica.


2) LAUDO MÉDICO ORIGINALCONSTANDO:
A doença e/ou diagnóstico (DE FORMA EXTENSA E COM CID),constando o caráter de URGÊNCIA (por escrito obrigatoriamente), CONSEQUÊNCIAS (no caso de não conseguir o medicamento/insumo), e/ou o risco de morte (somente quando for o caso). No caso de medicação – o nome da substância química, bem como o nome comercial.(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).

3) RECEITA
Contendo o nome da medicação (SUBSTÂNCIA QUÍMICA E COMERCIAL), a DOSAGEM e a POSOLOGIA (quantidade que deve ser usada - comprimidos, injeções, etc – por dia e por mês). Deve constar que o medicamento é por tempo indeterminado/uso contínuo (a não ser tratamento por tempo determinado) (VALIDADE MÁXIMA DA RECEITA – 30 DIAS).

4)    3 ORÇAMENTOSFORMAIS DE FARMÁCIAS DIFERENTES (conforme a receita).
 

AÇÕES CÍVEIS :: TUTELA DE SAÚDE

:: MANUTENÇÃO DE INTERNAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR

Xerox da carteira de Identidade, CPF e cartão do SUS (Muito Importante).Comprovante de renda (Familiar)
Comprovante de residência.
Quando para terceiros: Deve haver uma procuração registrada em cartório ou termo de curatela (Nesse caso necessário que o representante legal ou curador também traga cópia de seus documentos – Acima Mencionados – Inclusive de sua renda).

1) Laudo médico original constando: A doença e/ou diagnóstico (De forma extensa e com Cid), constando o caráter de urgência (Por escrito obrigatoriamente), consequências para o organismo do paciente (No caso de não conseguir a prorrogação da internação ou a transferência hospitalar) e/ou o risco de morte (Somente quando for o caso). Justificativa da manutenção e o tempo estimado no prolongamento da internação.
No caso de transferência hospitalar o médico deve justificar o porquê da necessidade, demonstrando que o hospital em que o paciente se encontra não possui a aparelhagem e/ou tratamento de que o paciente necessita, justificando que deve ser transferido para outro estabelecimento hospitalar que comporte as necessidades do paciente.
(Validade máxima do laudo – 30 Dias).

2) Documento de referência e contra referência (Demonstrando que o paciente está inscrito na central de leitos para obter uma vaga para internação) *se não houver, podem ser usados documentos de boletins de ocorrência, de atendimento em Hospitais, etc.

:: TRANSPORTE PARA TRATAMENTOS

Xerox da carteira de identidade, CPF e cartão do SUS (Muito Importante).Comprovante de renda (familiar)
Comprovante de residência.
Quando para terceiros: Deve haver uma procuração registrada em cartório ou termo de curatela (Nesse caso necessário que o representante legal ou curador também traga cópia de seus documentos – Acima Mencionados – inclusive de sua renda).

1) Laudo médico original constando: A doença e/ou diagnóstico (De forma extensa e com Cid), constando o caráter de urgência (Por escrito obrigatoriamente), consequências para o organismo do paciente (No caso de não conseguir o procedimento) e/ou o risco de morte (Somente quando for o caso). Especificando o tratamento, dias e horários, local de saída e local de chegada para condução com ambulância, apresentando a justificativa da necessidade da realização do tratamento, que só pode ser executado se houver o fornecimento do transporte.
(Validade máxima do laudo – 30 Dias).

2) Negativa através do protocolo dos ofícios expedidos as secretarias estadual e municipal de saúde (Estes ofícios são elaborados pela própria defensora).

:: TRATAMENTO COMPLEXO, COMO OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA, POR EXEMPLO

Xerox da carteira de identidade, CPF e cartão do SUS (Muito Importante).
Comprovante de renda (Familiar).
Comprovante de residência.
Quando para terceiros: Deve haver uma procuração registrada em cartório ou termo de curatela (Nesse caso necessário que o representante legal ou curador também traga cópia de seus documentos – Acima Mencionados – Inclusive de sua renda).

1) Laudo médico original constando: A doença e/ou diagnóstico (De forma extensa e com Cid), constando o caráter de urgência (por escrito obrigatoriamente), consequências para o organismo do Paciente (No caso de não conseguir o procedimento) e/ou o risco de morte (Somente quando for o caso). O médico deve atestar a necessidade da realização do tratamento, explicando que, mesmo o SUS não fornecendo tal procedimento, ele ainda assim é necessário para a saúde do paciente, apresentando justificativas bem como evidências científicas, apontando que outros tratamentos disponíveis no SUS não teriam as mesmas benesses ou não foram suficientes para combater a moléstia do paciente.(Validade máxima do laudo – 30 Dias). 
*Normalmente o instituto de Oxigenoterapia hiperbárica emite um laudo padronizado.

2) Orçamento do procedimento – *No caso da Oxigenoterapia é emitido um orçamento junto com o laudo. (Nos demais casos devem ser providenciados pelo menos 2(Dois) orçamentos formais do tratamento prescrito)

3) No caso da Oxigenoterapia, Não há a necessidade de conseguir um documento de referência e contra referência.

4) Nos demais casos é necessário à prova de que o tratamento não é fornecido pelo SUS (Buscar as negativas nas secretarias municipal e estadual de saúde)

 

 AÇÕES CÍVEIS :: USUCAPIÃO

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do(s) requerente(s)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento do(s) requerente(s) (se houver)
Cópia da certidão de Nascimento dos filhos menores (se houver)
Cópia da matrícula do Imóvel atualizada (pegar no Cartório de Registro de Imóveis)
Cópia do contrato de Promessa de compra e venda (se houver)
Planta atualizada ou levantamento planimétrico do terreno com Memorial Descritivo (assinada por profissional habilitado, com ART)
Documentos que comprovem o tempo de posse e moradia sobre o imóvel (pedido de ligamento de energia elétrica ou água, pagamento IPTU, etc)
Nome e endereço dos confrontantes e suas mulheres ou maridos (vizinhos dos lados e fundos que fazem divisa com o terreno do requerente)
Nome e endereço de 03 testemunhas (que saibam que o autor reside no local há tanto tempo)
Nome e endereço do proprietário do imóvel ou herdeiros

AÇÕES CÍVEIS :: REINTEGRAÇÃO DE POSSE 

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da ocorrência policial (se houver)
Cópia do contrato de compra e venda do imóvel ou da locação ou documento comprabatório da posse (contas de luz, água, etc, se houver)
Nome e endereço do(s) invasor(es)
Nome e endereço de 03 (três) testemunhas

AÇÕES CÍVEIS :: MANUTENÇÃO DE POSSE 

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da ocorrência policial (se houver)
Cópia do contrato de compra e venda do imóvel ou da locação ou documento comprabatório da posse (contas de luz, água, etc, se houver)
Nome e endereço do(s) requerido(s)
Nome e endereço de 03 (três) testemunhas

 AÇÕES CÍVEIS :: INVENTÁRIO 

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Óbito, identidade e CPF do falecido
Cópia da Certidão de Nascimento ou casamento do requerente e do falecido
Nome, estado civil, endereço completo, CPF e Certidão de Casamento de todos os herdeiros
Cessão de Direitos Hereditários dos herdeiros maiores (se houver acordo)
Cópia da Certidão de Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda
Certidão negativa de tributos (municipal e federal)
Certidão negativa da pessoa falecida, na Receita Federal

AÇÕES CÍVEIS :: INDENIZAÇÃO 

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia de ocorrência policial (se houver)
Cópia de laudo pericial ou atestado médico
Outros documentos que possam comprovar o fato ocorrido
Nome e endereço de 03 (três) testemunhas
Nome e endereço do requerido

AÇÕES CÍVEIS :: DESPEJO P/ FALTA DE PAGAMENTO 

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia do contrato de locação
Nome e endereço do inquilino (locatário)

AÇÕES CÍVEIS :: DEMOLITÓRIA 

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia do contrato de compra e venda do imóvel ou escritura pública
Laudo técnico (se houver)
Nome e endereço do requerido
Nome e endereço de 03 (três) testemunhas
Fotografias do que pretende demolir

AÇÕES CÍVEIS :: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia dos documentos que demonstrem a dívida
Informar o motivo da recusa do credor em receber ou dificuldade de fazer o pagamento e qual quantia deseja depositar
Nome e endereço do credor

 AÇÕES CÍVEIS :: COBRANÇA DE DÍVIDA 

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia dos documentos que comprovam a existência da dívida
Nome e endereço do devedor

AÇÕES CÍVEIS :: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Certidão de casamento do adquirente ou herdeiro
Certidão de óbito
Cópia do Contrato de Compra e venda – Escritura do imóvel ou Cessão de Direitos.
Qualificação do herdeiro de quem vendeu
Comprovante de quitação total (recibos)

DIREITO DE FAMÍLIA :: ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Óbito, identidade e CPF da pessoa falecida
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente e do falecido
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores do falecido (se houver)
Nome e endereço completo de todos os herdeiros
Termo de desistência dos valores a serem levantados, com firma reconhecida
Declaração de Inexistência de Dependentes habilitados à pensão por morte (pegar no INSS ou IPE)
Comprovante de despesas com a doença e o funeral do falecido (se houver)
Declaração da empresa empregadora constando a existência de valores a receber (se a pessoa estivesse trabalhando antes de falecer)
Comprovante (extrato) do FGTS, PIS/PASEP (em qualquer agência da CEF) ou poupança

 DIREITO DE FAMÍLIA :: ADOÇÃO

Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos adotantes
Comprovante de renda dos adotantes (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento dos adotantes ou Declaração de União Estável (assinada por 02 testemunhas e firma reconhecida em Cartório)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo da criança a ser adotada
Nome e endereço dos pais biológicos da criança (se souber)
Declaração dos pais biológicos ou responsáveis consentindo com a adoção ou guarda (se houver)
Foto recente dos adotantes com o adotando
Certidão Negativa de antecedentes Criminais dos Adotantes (pegar no Fórum)
Certidão Negativa Cível dos Adotantes (pegar no Fórum)
Atestado de sanidade física e mental dos adotantes (com o médico)
Declaração ou Atestado de Idoneidade moral dos adotantes
Nome e endereço de 03 testemunhas, se houver
Cópia da sentença que deferiu a habilitação do casal para a lista de adotantes, se houver

DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO PARA MODIFICAÇÃO DE PRENOME

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente (se for o caso)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Documentos que comprovem a insatisfação com o nome (porque é ridículo ou o expõe ao ridiculo)
Nome e endereço completo de 03 testemunhas que saibam da insatisfação que o requerente tem com o seu nome

 DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento dos pais do requerente (se for o caso)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Documentos que comprovem a grafia correta ou a data correta do fato (certidão de batismo, certificado da escola, etc)
Nome e endereço completo de 03 testemunhas

 DIREITO DE FAMÍLIA :: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa a ser internada
Atestado médico atualizado informando a doença e a CID e necessidade da internação ou atestados de internações hospitalares

 DIREITO DE FAMÍLIA :: DESTITUIÇÃO DE TUTELA/CURATELA

Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Atestado de sanidade física e mental do requerente
Cópia da sentença que fixou a tutela/curatela com o transito em julgado
Provas da má atuação do tutor/curador ou dos motivos que o impossibilitem de continuar com o encargo
Nome e endereço do tutor/curador

  DIREITO DE FAMÍLIA :: INTERDIÇÃO/CURATELA

Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa a ser interditada
Atestado médico atualizado informando a doença e a CID, bem como a incapacidade para os atos da vida civil (da pessoa a ser interditada)
Atestado de sanidade física e mental do requerente
Comprovante de rendimentos da pessoa a ser interditada (comprovante de benefício do INSS, se houver)
Se o interditando possuir bens imóveis, trazer a cópia da matrícula do imóvel (pegar no Registro de Imóveis)
Certidão de Óbito dos genitores ou cônjuge do interditado (se houver)
Declaração de anuência dos descendentes, ascendentes, cônjuge/companheiro ou irmãos

  DIREITO DE FAMÍLIA :: INTERDIÇÃO/CURATELA

Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa a ser interditada
Atestado médico atualizado informando a doença e a CID, bem como a incapacidade para os atos da vida civil (da pessoa a ser interditada)
Atestado de sanidade física e mental do requerente
Comprovante de rendimentos da pessoa a ser interditada (comprovante de benefício do INSS, se houver)
Se o interditando possuir bens imóveis, trazer a cópia da matrícula do imóvel (pegar no Registro de Imóveis)
Certidão de Óbito dos genitores ou cônjuge do interditado (se houver)
Declaração de anuência dos descendentes, ascendentes, cônjuge/companheiro ou irmãos

DIREITO DE FAMÍLIA :: TUTELA 

Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) do requerente
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente
Cópia da Certidão de Nascimento do menor
Cópia da Certidão de Casamento dos genitores do menor (se houver)
Cópia da Certidão de óbito dos genitores do menor (necessário)
Cópia da decisão judicial que determinou a suspensão ou extinção do poder familiar dos genitores do menor (se houver)
Comprovante de rendimentos e ou bens do menor (comprovante de benefício do INSS, carros, imóveis, se houver)

 DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver
Endereço residencial do menor e genitora

 DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE GUARDA

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento do(s) requerente(s)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Nome e endereço dos pais biológicos da criança
Certidão Negativa de antecedentes criminais (pegar no Fórum)
Atestado de sanidade física e mental do(s) requerente(s) (se não for o pai ou a mãe quem está pedindo)
Nome e endereço de 03 testemunhas
Qualquer prova documental que tem a criança sob sua guarda- atestado escolar, atestado médico, fotos,etc

DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Cópia da Carteira de Identidade e CPF da mãe da criança
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s)
Cópia de Certidão de nascimento da mãe da criança
Cópia da Declaração de Nascido Vivo do hospital onde a criança nasceu ou cópia da carteira de vacinação se constar o nome do pai da criança (se houver)
Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento (se houver)
Cópia da Certidão de Batismo onde conste o nome do pai da criança (se houver)
Endereço residencial do suposto pai do menor
Nome e endereço do local de trabalho do suposto pai da criança
Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento
Número da conta e agência bancária para o depósito da pensão alimentícia

DIREITO DE FAMÍLIA :: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s) do qual quer ser exonerado do pagamento
Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado
Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente fixado (cópia certidão casamento, declaração de união estável e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, etc)
Comprovantes de que o(a) filho(a) já atingiu a maioridade, de que está trabalhando, de que casou ou vive em união estável, de que não está estudando, etc
Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu

DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (REDUÇÃO

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Cópia de Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente
Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado
Cópia de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente fixado (cópia certidão casamento e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, tratamento médico, etc)
Endereço residencial do menor e sua mãe
Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu

DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO) 

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado
Cópia de documentos que comprovem as necessidades do(s) menor(es) (despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, etc)
Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu de pagar maior valor (contracheque, certificado de propriedade de veículo, etc)
Endereço residencial e comercial do réu
Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu
Número da conta e agência bancária para o depósito do valor

DIREITO DE FAMÍLIA :: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Cópia da petição inicial e da sentença onde foi fixado o valor da pensão com o trânsito em julgado
Endereço residencial do pai/mãe da criança
Nome e endereço do local de trabalho do pai/mãe da criança
Cópia do extrato bancário
Número da Conta e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia

DIREITO DE FAMÍLIA :: OFERTA DE ALIMENTOS

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver
Cópia da Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente
Comprovantes de despesas (água, luz, aluguél, pensão para outros filhos, medicamentos, etc)
Endereço residencial do menor e genitora

 DIREITO DE FAMÍLIA :: AÇÃO DE ALIMENTOS 

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s)
Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão (Carteira de Trabalho, contracheque, certificado de propriedade de veículo, matrícula de imóvel, etc)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia
Comprovantes de despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, etc
Endereço residencial do pai da criança
Nome e endereço do local de trabalho do pai da criança
Nome e endereço de 3 testemunhas que saibam das condições financeiras do pai das crianças

 DIREITO DE FAMÍLIA :: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL

Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) (dos requerentes)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Lista de bens móveis
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula atualizada do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma em cartório)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia

DIREITO DE FAMÍLIA :: DISSOLUÇÃO LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Lista de bens móveis
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matricula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma em cartório)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia

 DIREITO DE FAMÍLIA :: BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do filho que está em poder de pessoa que não detenha a guarda
Cópia do Boletim de Ocorrência Policial (se houver)
Endereço completo de onde se encontra a criança
Descrição da criança (se for o caso)
Nome e endereço de 03 testemunhas
Termo de guarda da criança em nome do postulante

DIREITO DE FAMÍLIA :: BUSCA E APREENSÃO DE BENS DE USO PESSOAL 

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia de Certidão de Casamento (se houver)
Cópia do Boletim de Ocorrência Policial (se houver)
Endereço completo da outra parte ou local onde se encontram os bens

 DIREITO DE FAMÍLIA :: SEPARAÇÃO DE CORPOS/AFASTAMENTO DO LAR

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia de Certidão de Casamento (se houver)
Cópia do Boletim de Ocorrência Policial ou laudo do IML (se houver)
Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam dos fatos

DIREITO DE FAMÍLIA :: SUPRIMENTO DE IDADE/CONSENTIMENTO PARA O CASAMENTO

Cópia da Carteira de Identidade e CPF do(s) requerente(s)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência do(s) requerente(s) (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) requerente(s)
Atestado de óbito dos genitores (se for o caso)
Atestado médico informando a gravidez ou as condições núbeis (possibilidade física) de casar (se for o caso)
Declaração de concordância dos pais (se for o caso)

DIREITO DE FAMÍLIA :: CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

DIREITO DE FAMÍLIA :: CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

Cópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência do(s) requerente(s) (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento com a averbação da separação
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia da petição inicial e sentença com o transito em julgado da ação de separação
Endereço completo da outra parte

DIREITO DE FAMÍLIA :: CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência dos requerentes (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Casamento com a averbação da separação
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia da petição inicial e sentença com o transito em julgado da ação de separação
Assinatura de ambos os cônjuges

DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

Cópia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) dos requerentes
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s)
Cópia da Certidão de Casamento
Lista de bens móveis e imóveis
Se houver carro (cópia dos documentos) e imóvel (certidão do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Número e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia

DIREITO DE FAMÍLIA :: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO

Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente)
Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver)
Cópia de Certidão de Casamento
Lista de bens móveis e imóveis
Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda)
Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia

O escritório Costa Ribeiro Advogados deseja a todos os seus Clientes um Feliz 2014!

O escritório Costa Ribeiro Advogados deseja a todos os seus Clientes um Feliz 2014!

Aproveita e informa a relação dos documentos necessários para propositura das respectivas ações: